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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 85, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e   no art. 5º, da Resolução TSE nº 23.092/2009, e tendo em vista o constante nos Processos SEI nº 0138358-56.2020.6.05.8000 e 0125902-50.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1º Prorrogar a remoção temporária, por motivo de saúde, do servidor DÉCIO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, removido mediante permuta para este Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de 06.04.2017.

Salvador, 2 de fevereiro de 2021.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 26, de 10/02/2021, p. 172-173.