Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 675, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 00019529-42.2021.6.05.8175, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada CATARINA PINTO DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 175ª Zona Eleitoral - Palmas de Monte Alto, a partir da publicação desta Portaria;
Art. 2º Designar a servidora requisitada CATARINA PINTO DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 175ª Zona Eleitoral - Palmas de Monte Alto, a partir da publicação da portaria;
Art. 3º Designar o servidor requisitado EVANDRO SANTOS MONTALVÃO, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 175ª Zona Eleitoral - Palmas de Monte Alto, a partir da publicação desta portaria.
Salvador, 17 de dezembro de 2021.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 2 de 10/01/2022, p.5.