Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 673, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0048567-76.2020.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 519, de 22 de outubro de 2021 , publicada no Diário Oficial da União, de 26 de outubro de 2021, e retificada no Diário Oficial da União, de 27 de outubro de 2021, especificamente, quanto à nomeação de Marcela Aroxa Pereira Barbosa de Siqueira para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do não comparecimento para a posse, dentro do prazo legal, da aludida nomeada.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 235, seção 2, de 20/12/2021, p. 57.