PORTARIA Nº 665, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0132924-62.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 10/01/2022, a Bela. MARIA LÚCIA COELHO MATOS da jurisdição eleitoral da 3ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 10/01/2022, a Bela. RENATA MIRTES BENZANO DE CERQUEIRA, Juíza de Direito da 16ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 3ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 10 de dezembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia