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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 664, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no SEI n.º 0015459-22.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Grupo de Estudos com o objetivo de elaborar relatório com viabilidade técnica de implantação do Whatsapp Business, bem como aquisição de aparelhos multifuncionais para o 1º Grau deste Tribunal.

Art. 2º. Designar para compor o predito Grupo de Estudos os seguintes membros(as):

I - Arivaldo Fraga Carvalho Júnior, indicado pelo Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau;

II - Leila Silva Franca de Azevedo, indicada pela SEACLI;

III - Antônio Cunha Porto Maia, indicado pela SGA; IV - Rodrigo Rosário dos Santos, indicado pela SGA.

Art. 3º O Grupo de estudos deverá apresentar relatório final no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de publicação desta portaria.

Salvador, 17 de dezembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 3 de 11/01/2022, p.3-4.