PORTARIA Nº 662, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no art. 23 da Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal , e o constante no Processo SEI nº 0136497-35.2020.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de 20/02/2004 , ocupado por Fenelon Castelo Branco Barros Nunes, em reciprocidade, com cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK