PORTARIA Nº 652, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no SEI N.º 0015755-44.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MIRIAM SOUZA BRITTO NETA*, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, removida para este Regional, como segunda substituta legal da titular do cargo em comissão de Assessor de Desembargador Eleitoral 2, em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria n.º 237, de 03 de julho de 2019 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 119, edição de 9/7/2019, págs. 3-4, apenas no que tange a nomeação da servidora Caroline Bauer Ribeiro Corrêa Oliveira como segunda substituta legal da titular do GABDES2, a partir de 13/7/2021, data de sua lotação em unidade diversa.

Salvador, 6 de dezembro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia