PORTARIA Nº 645, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no art. 23 da Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0015564-96.2021.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202 de 29.11.2005, ocupado por Ricardo Vinícius Braz, em reciprocidade, com cargo vago de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK