Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 644, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0015564-96.2021.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 628, de 26 de novembro de 2021 , publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 30 de novembro de 2021 e a Portaria n.º 641, de 30 de novembro de 2021 , publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 01 de dezembro de 2021, referente à Redistribuição do servidor Ricardo Vinícius Braz para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 226, seção 2, de 02/12/2021, p. 45.