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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 633, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0016441-80.2021.6.05.8050,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora MARILDA CARDOSO BATISTA da função comissionada de Assistente I da 50ª Zona Eleitoral, a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Designar GUSTAVO FIGUERÊDO CAMARINHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC 1), da 50ª Zona Eleitoral, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 29 de novembro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 228 de 30/11/2021, p. 5-6.