PORTARIA Nº 620, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 , e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0016734-71.2021.6.05.8043,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar ORLANDO DE OLIVEIRA FREITAS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I (FC-1), da 43ª Zona Eleitoral (Castro Alves - BA), a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar ORLANDO DE OLIVEIRA FREITAS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC- 6), da 43ª Zona Eleitoral (Castro Alves - BA), a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 26 de novembro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia