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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 610, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0017169-77.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11/12/2021, o Bel. ROBERTO PAULO PROHMANN WOLFF da Jurisdição Eleitoral da 113ª Zona, com sede na Comarca de Riacho de Santana.

Art. 2º Designar, a partir de 11/12/2021, a Bela. ADIANE JAQUELINE NEVES DA SILVA OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Itapetinga, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 113ª Zona, com sede na Comarca de Riacho de Santana.

Salvador, 23 de novembro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 230 de 02/12/2021, p. 3.