PORTARIA Nº 609, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribuna l, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142170-09.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. FÁBIO FALCÃO SANTOS da Jurisdição Eleitoral da 130ª Zona, com sede na Comarca de Coração de Maria.

Art. 2º Designar o Bel. TARDELLI CERQUEIRA BOAVENTURA, Juiz de Direito da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Senhor do Bonfim, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 130ª Zona com sede na Comarca de Coração de Maria.

Salvador, 23 de novembro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia