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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 607, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0015826-40.2021.6.05.8002,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar MARCELO CONTE BASTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, C-13, do quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 2ª Zona Eleitoral - Salvador, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar CLÁUDIA MARIA PINHEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, C-13, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 2ª Zona Eleitoral - Salvador, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 22 de novembro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 224 de 24/11/2021, p. 4.