PORTARIA Nº 606, 22 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0013821-51.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. FELIPE REMONATO da Jurisdição Eleitoral da 133ª Zona, com sede na Comarca de Camacã.

Art. 2º Designar a Bela. MARINA AGUIAR NASCIMENTO, Juíza Substituta designada para ter exercício na Vara Cível da Comarca de Camacã, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 133ª Zona, com sede na Comarca de Camacã, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .