PORTARIA Nº 603, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0018543-31.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o servidor Juanil Santos Araújo na equipe de cooperação formada por servidores e servidoras do quadro de pessoal desta Justiça Eleitoral, lotados(as) nas Zonas Eleitorais, para auxílio ao exame do acervo processual ora existente na Seção de Direitos e Deveres (SEDIR), instituído pela Portaria nº 600/2021 , em substituição à servidora Jamile Fernandes Gomes.

Art. 2º Dar nova redação ao parágrafo único do artigo 4º , da Portaria n.º 600, de 18 de novembro de 2021 , que passa a viger com o seguinte texto:

Art. 4º O prazo de atuação da equipe será de 18 de novembro a 05 de dezembro de 2021; e de 07 a 31 de janeiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 22 de novembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia