Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 60, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0142055-85.2020.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. MARIA CLÁUDIA SALLES PARENTE da jurisdição eleitoral da 123ª Zona, com sede na Comarca de Araci.
Art. 2º Designar o Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA, Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 123ª Zona, com sede na Comarca de Araci.
Salvador, 18 de janeiro de 2021.
Des. JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 11, de 20/01/2021, p. 5.