PORTARIA Nº 58, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o propósito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a exiguidade dos prazos concernentes à análise das prestações de contas eleitorais;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que os servidores designados pela Portaria nº 306, de 19 de agosto de 2019 , alterada pela Portaria n.º 52, de 14 de janeiro de 2021 , atuem em regime de dedicação integral aos trabalhos afeitos à Comissão Permanente para auxiliar a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP), no período de 21/1/2021 a 12/2/2021.

Parágrafo único. No período referido no caput os servidores em questão far-se-ão dispensados de laborar nas respectivas unidades de lotação originárias.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 15 de janeiro de 2021.

Desembargador JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia