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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 562, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0132557-38.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. MARCOS VINÍCIUS DE LIMA QUADROS da Jurisdição Eleitoral da 68ª Zona, com sede na Comarca de Xique-Xique.

Art. 2º Designar a Bela. LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO, Juíza Substituta designada para ter exercício na Comarca de Xique-Xique, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 68ª Zona, com sede na Comarca de Xique-Xique, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 16 de novembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 221 de 19/11/2021, p. 8-9.