PORTARIA Nº 549, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0017823-64.2021.6.05.8000, resolve:

Autorizar a cessão da servidora DANIELLE DÉBORA CERQUEIRA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal desta Corte, por prazo indeterminado, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo (FC-05), no Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, nesta Capital.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK