PORTARIA Nº 548, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0013897-75.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar CINTIA VILAS BÔAS CAMPOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, e PAULO DE CAMPOS VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de Pessoal deste Tribunal, lotados na Ouvidoria Regional Eleitoral - OUV (FC6), respectivamente, como primeira e segundo substitutos legais do titular da chefia da referida unidade, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 544, de 31/7/2013 , publicada no DJE nº 138, edição de 2/08/2013, págs. 4 e 55, no que tange a designação de Elisa Maria Romeu Santos como primeira substituta legal do titular da chefia da Ouvidoria Regional Eleitoral, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 98, de 23/7/2018 , publicada no DJE nº 135, edição de 26/07/2018, pág. 5, que designou Cláudia Fonseca Borges como segunda substituta legal do titular da chefia da Ouvidoria Regional Eleitoral, a partir da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

Salvador, 13 de novembro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA