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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 539, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021

Suspende as audiências designadas para o dia 24 de novembro do ano em curso.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, no SEI 0017134-20.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia, as audiências designadas para o dia 24 de novembro do ano em curso, em razão da realização das eleições para provimento dos cargos eletivos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 09 de novembro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 216, de 11/11/2021, p. 3.