PORTARIA Nº 53, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0141860-03.2020.6.05.8000, resolve:

Art. 1º. Nomear Márcia Pereira Lopes Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal e Patrícia Rose Andrade Viana de  Melo, Técnico Judiciário, Àrea Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, respectivamente, como primeira e segunda substitutas legais do cargo de Assessor de Juiz do Tribunal 3 (GABJUIZ3) em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º. Revogar, apenas no que tange à nomeação do servidor efetivo, Pablo Caldas Borges como primeiro substituto legal do titular do cargo de Assessor de Juiz do Tribunal 3 (GABJUIZ3)  constante no anexo do ATO Nº 117, de 28 de maio de 2013 , publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 101, página 45, edição de 06/06/2013, a partir de 1º/04/2020, data de sua nomeação como Assessor da referida unidade.

Salvador, 13 de janeiro de 2021.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia