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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 520, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021*

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal , em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 , e tendo em vista o constante no SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria n.º 328, de 19 de maio de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral , que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral,

CONSIDERANDO que foi deferido o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata Lorena Boone Jacobsen Bernardo, habilitada no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, classificada na 18ª colocação, resolve:

Art. 1º Nomear os(as) candidatos(as) habilitados(as) no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, elencados(as) no Anexo I desta Portaria, para ocuparem o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

ANEXO I

Anexo I da Portaria nº 520/2021, conforme enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 328/2021 (Nomenclatura dada pela retificação publicada no DOU, ed. 203, seção 2, de 27/10/2021, p. 42.)

Ordem de Convocação

Nome do Candidato Habilitado/classificação

Origem do cargo

19

Cintia Basto de Melo e Silva / 19º

Criado pela Lei n.º 6.082/1974, decorrente da redistribuição da servidora Márcia Regina de Rezende Siste Moraes para o TRE-RJ, publicada na Portaria n.º 570/2018, DOU n.º 5, em 08/01/2019, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 328/2021.

20

Cleber do Sacramento Pinto / 4

Criado pela Lei n.º 10.842/2004, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Paulo César Lopes Guerra, publicada na Portaria n.º 294/2020, DOU n.º 172, em 08/09/2020 e reservado para candidatos(as) negros(as), enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 328/2021.

21

Gabriela Barreto Queiroz / 20º

Criado pela Lei n.º 10.842/2004, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Almir Vinhas, publicada na Portaria n.º 510/2021, DOU n.º 200, em 22/10/2021, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 328/2021.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 203, seção 2, de 27/10/2021, p. 43.

Republicada por ter saído com incorreção no original.