PORTARIA Nº 516, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o constante no SEI n.º 0016847-34.2021.6.05.8137,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ATHIÊ MARCOS ASSIS RAMOS para analisar o processo de prestação de contas de benefício alimentação concedido para a Eleição suplementar do Município de Firmino Alves, 137ª ZE/BA, realizando as diligências e demais exames necessários para a conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Após o prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento do processo, o servidor deverá elaborar parecer conclusivo, com posterior envio à Presidência deste Tribunal.

Art. 3º As atividades de análise da prestação de contas previstas nesta portaria serão realizadas na unidade de lotação do servidor designado, sem prejuízo dos serviços executados no cartório da zona eleitoral na qual é lotado.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de outubro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia