Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 506, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no processo nº 0013914-39.2021.6.05.8121, resolve:
Art. 1º Conceder redistribuição por reciprocidade em triangulação, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado pela servidora Fernanda Ávila de Paula do quadro de pessoal deste Regional, para o TJDFT com cargos de igual natureza ocupado pelo servidor Uender da Silva Cabral do quadro de pessoal do TJDFT, para o TRT-18, e por Lorena Cavalcante Braga Pires do quadro de pessoal de TRT-18 para a 121ª ZE - Porto Seguro no TRE-BA.
Art. 2º Conceder 30 (trinta) dias de deslocamento para Lorena Cavalcante Braga Pires, conforme previsto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, a partir da publicação da presente portaria.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 228, seção 2, de 06/12/2021, p. 70.