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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 502, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0100647-22.2017.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. AMAIARA CISCE GOMES da Jurisdição Eleitoral da 123ª Zona, com sede na Comarca de Araci.

Art. 2º Designar o Bel. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO, Juiz de Direito titular da Comarca de Araci, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 123ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 19 de outubro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 209, de 28/10/2021, p. 5-6.