PORTARIA Nº 500, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0004660-90.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO da Jurisdição Eleitoral da 144ª Zona, com sede na Comarca de Entre Rios.

Art. 2º Designar o Bel. CÍCERO DANTAS BISNETO, Juiz de Direito titular da Vara Cível da Comarca de Entre Rios, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 144ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 19 de outubro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia