PORTARIA Nº 50, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0096943-93.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16.1.2021, o Bel. HILTON DE MIRANDA GONÇALVES da jurisdição eleitoral da 35ª Zona, com sede na Comarca de Mucuri.

Art. 2º Designar, a partir de 16.1.2021, o Bel. RAFAEL SIQUEIRA MONTORO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Porto Seguro, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 35ª Zona, com sede na Comarca de Mucuri.

Salvador, 13 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia