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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 499, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI 0014450-05.2021.6.05.80393,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar DIOGO AMAZONAS DE MIRANDA AVELAR DE FREITAS, servidor removido, do exercício da função comissionada de Assistente I, FC-1, do Cartório da 39ª Zona Eleitoral - Vitória da Conquista, a partir do dia 23/08/2021, data da Portaria nº 198/2021, publicada no DJE nº 163, págs. 4 e 5, edição de 23/08/2021, do Presidente do TRE-SP, que extinguiu a remoção, por acompanhamento de cônjuge, do referido servidor para este Tribunal;

Art. 2º Designar ZÉLIA ALVES DE SOUSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, do cartório da 39ª Zona Eleitoral - Vitória da Conquista, a partir da data de publicação da portaria;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 19 de outubro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 205, de 22/10/2021, p. 3-4.