Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 476, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no SEI n. 0049762- 33.2019.6.05.8000,
RESOLVE:
Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída através da Portaria n.º 108/2021 .
Salvador, 30 de setembro de 2021.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 196, de 07/10/2021, p. 3-4.