PORTARIA Nº 475, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no SEI n.º 0001611-65.2021.6.05.8000, RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Portaria nº 430/2021, de 02 de setembro, publicada no DJE nº 174, de 09 de setembro de 2021, que passam a ter a seguinte redação:

Art. 1º. Instituir Comitê Gestor da PDPJ - Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, com a finalidade de analisar e propor ações sobre a implantação da PDPJ-Br, a fim de viabilizar as condições necessárias para que este Regional adira ao "Programa Justiça 4.0", na forma prevista na Resolução CNJ nº 335/2020.

Art. 2º. Designar para compor o predito Comitê os(as) titulares das seguintes unidades: I - Titular da Secretaria Geral da Presidência;

II - Titular da Secretaria Judiciária Remota de 1º Grau de Jurisdição; III - Titular da Secretaria Judiciária;

IV  - Titular da Secretaria da Corregedoria;

V  - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; VI - Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições.

§ 1º Os(as) membros(as) do Comitê, em suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares, serão representados(as) pelos(as) seus(as) substitutos(as) oficiais.

Art. 3º. A presidência do Comitê Gestor da PDPJ-Br será exercida pelo(a) titular da Secretaria Geral da Presidência, sendo substituído(a) pelo(a) titular da Secretaria Judiciária Remota de 1º Grau de Jurisdição, em suas ausências e impedimentos.

[...]

Art. 2º. Revogar o art. 4º da Portaria nº 430/2021;

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 29 de setembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia