PORTARIA Nº 468, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º, §1º, da Lei n.º 11.416/2006 , nos arts. 8º, 9º e 10 do Anexo IV da Portaria Conjunta n.º 01/2007 , nos arts. 24, 25, 26 e 27 da Resolução n.º 22.582, de 30/8/2007, do Tribunal Superior Eleitoral , publicada no DJU de 10/9/2007, na Portaria n.º 94/2008 desta Presidência , bem assim o enquadramento previsto na Lei n.º 12.774/2012 e na Portaria n.º 38/2013 desta Presidência, e tendo em vista o constante no SEI n.º 48576-38.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar aos servidores relacionados no anexo a esta portaria as progressões e promoções funcionais nas respectivas carreiras judiciárias, com efeitos legais e financeiros nas datas nele indicadas.

Art. 2º Tornar sem efeito a movimentação funcional concedida aos servidores Juarez Tadeu Batista da Silva - Analista Judiciário, e Cícero Bezerra Batista Júnior - Técnico Judiciário, por meio das Portarias n.º 382/2021 e 421/2021 , respectivamente, para lhes conceder nova progressão no cargo de Analista Judiciário - NS - A4, com efeitos legais e financeiros conforme relacionado em predito anexo.

Art.3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 28 de setembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

****O anexo estará disponível no Repositório Digital da Intranet.