PORTARIA Nº 450, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, da Resolução n.º 146/2012 do CNJ, na Resolução n.º 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa n.º 1/2016 do TRE/BA, consolidada pela Instrução Normativa n. º 2/2016 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0137469-56.2020.6.05.8080, resolve:

Art. 1º Conceder redistribuição por reciprocidade de cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004, ocupado pela servidora Carla Mota Valério de Andrade, do quadro de pessoal deste Regional, com cargo de igual natureza ocupado pela servidora do quadro de pessoal de TRE-MG, Rharana Ribeiro Mendes, para o Cartório da 74ª ZE/Irará-BA, onde se encontra lotada.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK