PORTARIA Nº 447, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Desª Eleitoral Zandra Anunciação Alvarez Parada declarou-se impedida de participar do julgamento dos embargos dos recursos eleitorais nºs 0600001-53.2021.6.05.0065 e 0600605-48.2020.6.05.0065, de relatoria do Des. Eleitoral Freddy Carvalho Pitta Lima que serão levados a julgamento na Sessão Plenária de 15.09.2021, às 14:30 horas,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na Sessão Plenária de 15 de setembro de 2021, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o juiz PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Des. Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Juiz de Direito, para compor a Corte deste Regional no dia 15 de setembro de 2021, às 14h30 horas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.