PORTARIA Nº 445, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no art. 23 da Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0013993-90.2021.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de 20/02/2004, ocupado por Leila Correia Mascarenhas Barreto, em reciprocidade, com cargo vago de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK