PORTARIA Nº 439, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e s, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0000843-42.2021.6.05.8000, resolve:

Conceder a estabilidade no cargo, nos termos do art. 41 da Constituição Federal e do art. 21 da Lei n.º 8112/1990, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, ao servidor ADNO BRUNO AMORIM FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro deste Tribunal, a partir de 15/04/2021.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK