PORTARIA Nº 430, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no SEI n.º 0001611-65.2021.6.05.8000, 

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar o Acordo de Cooperação Técnica do Conselho Nacional de Justiça e elaborar o Plano de Trabalho de implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, a fim de viabilizar as condições necessárias para que este Regional adira ao "Programa Justiça 4.0", na forma prevista na Resolução CNJ nº 335/2020.

Art. 2º. Designar para compor o predito Grupo de Trabalho os titulares das seguintes unidades:

I - Titular da Secretaria Geral da Presidência;

II - Titular da Secretaria Judiciária Remota de 1º Grau de Jurisdição;

III - Titular da Secretaria Judiciária;

IV - Titular da Secretaria da Corregedoria;

V - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VI - Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições.

§ 1º Os(as) membros(as) do Grupo, em suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares, serão representados(as) pelos(as) seus(as) substitutos(as) oficiais.

Art. 3º. A presidência do Grupo de Trabalho será exercida pelo(a) titular da Secretaria Geral da Presidência, sendo substituído(a) pelo(a) titular da Secretaria Judiciária Remota de 1º Grau de Jurisdição, em suas ausências e impedimentos.

Art. 1º. Instituir Comitê Gestor da PDPJ - Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, com a finalidade de analisar e propor ações sobre a implantação da PDPJ-Br, a fim de viabilizar as condições necessárias para que este Regional adira ao "Programa Justiça 4.0", na forma prevista na Resolução CNJ nº 335/2020. (Redação dada pela Portaria nº 475/2021)

Art. 2º. Designar para compor o predito Comitê os(as) titulares das seguintes unidades: (Redação dada pela Portaria nº 475/2021)

I - Titular da Secretaria Geral da Presidência; (Redação dada pela Portaria nº 475/2021)

II - Titular da Secretaria Judiciária Remota de 1º Grau de Jurisdição; (Redação dada pela Portaria nº 475/2021)

III - Titular da Secretaria Judiciária; (Redação dada pela Portaria nº 475/2021)

IV  - Titular da Secretaria da Corregedoria; (Redação dada pela Portaria nº 475/2021)

V  - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; (Redação dada pela Portaria nº 475/2021)

VI - Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições. (Redação dada pela Portaria nº 475/2021)

§ 1º Os(as) membros(as) do Comitê, em suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares, serão representados(as) pelos(as) seus(as) substitutos(as) oficiais. (Redação dada pela Portaria nº 475/2021)

Art. 3º. A presidência do Comitê Gestor da PDPJ-Br será exercida pelo(a) titular da Secretaria Geral da Presidência, sendo substituído(a) pelo(a) titular da Secretaria Judiciária Remota de 1º Grau de Jurisdição, em suas ausências e impedimentos. (Redação dada pela Portaria nº 475/2021)

Art. 4º. O Grupo de Trabalho deverá apresentar o Plano de Trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta portaria.(Revogado pela Portaria nº 475/2021)

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 02 de setembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia