Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 428, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0013993-90.2021.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 424, de 27 de agosto de 2021 , publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 31 de agosto de 2021, referente à Redistribuição da servidora Leila Correia Mascarenhas Barreto para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 168, seção 2, p. 51, de 03/09/2021.