PORTARIA Nº 427, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0139298-21.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final da audiência pública de escolha da zona eleitoral de lotação definitiva, realizada no dia 30.08.2021, às 16h, o qual se encontra consignado no documento n.º1709850 do processo SEI n.º 0139298-21.2020.6.05.8000.

Art. 2º Conceder aos servidores o prazo de 10 (dez) dias, a contar de 22/09/2021, para que retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído, nesse prazo, otempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 02 de setembro de 2021

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia