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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 423, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0003068-45.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 07/09/2021, o Bel. CRISTIANO QUEIROZ VASCONCELOS da jurisdição eleitoral da 48ª Zona, com sede na Comarca de Juazeiro.

Art. 2º Designar, a partir de 07/09/2021, o Bel. EDUARDO FERREIRA PADILHA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 48ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 26 de agosto de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 171, de 03/09/2021, p. 4-5.