Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 42, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0143202-49.2020.6.05.8000,
RESOLVE prorrogar, até 19/3/2021, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída através da Portaria nº 303, de 29/10/2020 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 31/10/2020.
Salvador, 11 de janeiro de 2021.
Des. Jatahy Júnior
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 6, de 13/01/2021, p. 3.