PORTARIA Nº 417, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no SEI n.º 0012060-82.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear CRISTIAN PATRIC DE SOUSA SANTOS, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13 e MILENA AUSTREGÉSILO HERÊDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, respectivamente, como primeiro e segunda substitutos legais da titular do cargo de Coordenador de Aquisições Material e Patrimônio (COMAP) em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação da portaria;

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 162, de 17 de maio de 2019 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 88, pág. 4, edição de 20/5/2019, apenas no que tange à nomeação dos servidores efetivos Milena Austregésilo Herêda e Marconni Rodrigues de Alcântara Santos como primeira e segundo substitutos legais do titular da COMAP, a partir da publicação da portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 25 de agosto de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia