PORTARIA Nº 413, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que este Presidente estará impossibilitado de comparecer às Sessões Plenárias de 23 e 25 de agosto de 2021,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quorum completo nas Sessões Plenárias de 23 e 25 de agosto de 2021, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a Desa. CARMEN LÚCIA SANTOS PINHEIRO, Juíza Substituta deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional, nos dias 23/08/2021, às 14h30min; e 25/08/2021, à 14h30min.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 23 de agosto de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia