Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 407, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº. 0013212-68.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. PAULO NEY DE ARAÚJO da Jurisdição Eleitoral da 85ª Zona, com sede na Comarca de Curaçá.
Art. 2º Designar o Bel. ADRANNO ESPÍNDOLA SANDES, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 85ª Zona, com sede na comarca de Curaçá.
Salvador, 17 de agosto de 2021.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 162, de 24/08/2021, p. 10-11.