PORTARIA Nº 403, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990 , da Resolução n.º 146/2012 do CNJ , na Resolução n.º 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa n.º 1/2016 do TRE/BA, consolidada pela Instrução Normativa n. º 2/2016 e tendo em vista o constante no processo n.º 0000709-40.2021.6.05.8024, resolve:

Art. 1º Conceder redistribuição por reciprocidade de cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974 , ocupado pelo servidor Rodrigo Farias Xavier de Souza do quadro de pessoal deste Regional para o TRE-PB com cargo de igual natureza ocupado pelo servidor Tiago Silva dos Santos do quadro de pessoal de TRE-PB para a 24ª ZE - Ipiaú no TRE-BA.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK