PORTARIA Nº 400, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, tendo em vista o constante no processo SEI n. º 0013428-29.2021.6.05.8000, , resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 342, de 12.07.2021 , publicada no Diário Oficial da União de 14.07.2021, especificamente, quanto à nomeação de Felipe Peixoto Magalhães para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, em virtude do pedido de desistência de posse apresentado pelo aludido nomeado.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK