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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 397, DE 09 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0010433-43.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS da Jurisdição Eleitoral da 168ª Zona, com sede na Comarca de Igaporã.

Art. 2º Designar o Bel. RODRIGO SOUZA BRITTO, Juiz de Direito da Vara de Juizados Especiais da Comarca de Brumado, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 168ª Zona, com sede na Comarca de Igaporã.

Salvador, 09 de agosto de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 154, de 12/08/2021, p. 5.