Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 387, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0012739-82.2021.6.05.8000, , resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 343, de 12.07.2021 , publicada no Diário Oficial da União de 14.07.2021, especificamente, quanto à nomeação de Ricardo Teodoro da Cruz Cardoso Gomes para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, em virtude do pedido de desistência de posse apresentado pelo aludido nomeado.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 146, seção 2, p. 45, de 04/08/2021.