PORTARIA Nº 383, DE 30 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no SEI n. 0009926-82.2021.6.05.8000

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a prestação de serviço extraordinário, a contar da publicação da Portaria n. 271, de 27 de maio , ocorrida no DJE n. 101, de 31 de maio de 2021, que prorrogou, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos, para a equipe de cooperação instituída pela Portaria n. 184/2021 , observando-se as disposições legais contidas nesta, com as alterações posteriores pelas Portarias n. 271/2021 e n. 278/2021 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 30 de julho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia